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Institucional
Direito Financeiro Doutrina Jurisprudência e Questões de Concursos
Cód: 5001
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Descrição
Brochura em muito bom estado, 439 páginas, 21 x 14 cm. Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida.
São abordados, dentre outros temas, a Receita Pública, Repartição da Receita Tributária, Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária, Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público.
Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro.
